Entra em vigor hoje o novo código de ética médica | HelpSaúde
O novo código de ética médica que entra em vigor hoje, foi uma iniciativa dos próprios médicos e visa esclarecer e melhorar a relação com os pacientes. Este novo código é uma atualização de princípios e condutas que guiam o médico em difíceis situações de interação com o paciente.
Ao todo são 188 artigos, e dentre eles se destacam:
1- LETRA LEGÍVEL A receita e o atestado médico têm de ser legíveis e devem ter a identificação do médico
2-DIREITO DE ESCOLHA O médico deve apresentar todas as possibilidades terapêuticas – cientificamente reconhecidas – e aceitar a escolha do paciente
3-CONSENTIMENTO ESCLARECIDO O paciente precisa dar o consentimento a qualquer procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte
4-ABANDONO DE PACIENTE O médico não pode abandonar seu paciente
5-PACIENTES SEM PERSPECTIVA DE CURA O médico deve evitar procedimentos desnecessários nesses pacientes. Em caso de doenças incuráveis, deve oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis, levando sempre em conta a opção do paciente
6-PRONTUÁRIO MÉDICO O paciente tem direito a receber a cópia do prontuário médico
7-SEGUNDA OPINIÃO O paciente tem direito a uma segunda opinião e a ser encaminhado a outro médico
8-ANÚNCIOS PROFISSIONAIS É obrigatório incluir o número do CRM em anúncios dessa natureza
9-PARTICIPAÇÃO EM PROPAGANDA O médico não pode participar de propaganda
10-RECEITA SEM EXAME O médico não pode receitar sem ver o paciente, seja por meio de veículo de comunicação ou internet
11-RELAÇÕES COM FARMÁCIAS O médico não pode ter relação com o comércio e a farmácia
12-SIGILO MÉDICO O sigilo médico deve ser preservado, mesmo após a morte do paciente
13-CONDIÇÕES DE TRABALHO O médico pode recusar a exercer medicina em locais inadequados
14-DENÚNCIA DE TORTURA O médico é obrigado a denunciar tortura, isso vale para atendimento de possíveis vítimas de violência doméstica, por exemplo
15-DESCONTOS E CONSÓRCIOS O médico não pode estar vinculado a cartões de descontos e consórcios, em especial na área de cirurgia plástica
16-FALTA EM PLANTÃO Abandonar plantão é falta grave
17-MANIPULAÇÃO GENÉTICA O médico não pode participar de manipulação genética
18-SEXAGEM A escolha do sexo do bebê é vedada na reprodução assistida
19-MÉTODOS CONTRACEPTIVOS O paciente tem direito de decidir sobre os métodos contraceptivos que deseja usar